Mudança de lei pode viabilizar retorno de Cintia de Almeida à Câmara - Nova Tropical Fm

A Câmara de Sorocaba abrirá caminho para que a suplente Cintia de Almeida (MDB) volte a ocupar uma das cadeiras do Legislativo sorocabano. A iniciativa estão em textos que alteram a Lei Orgânica do Município (LOM) a o Regimento Interno da Câmara. A previsão é que eles sejam analisados em sessão extraordinária da Casa na quarta-feira (2).

Tanto o projeto de emenda à Lei Orgânica número 2 de 2019 quando projeto de resolução número 14 de 2019 se referem à convocação de vereador suplente. 

A alteração pretende incluir a convocação dos suplentes pelo presidente do Legislativo em caso de afastamento judicial de parlamentares. Conforme a Câmara, atualmente a Lei Orgânica prevê apenas a convocação em caso de licença ou de parlamentares que assumirem cargo de secretário municipal.

Na justificativa da proposta, a Mesa ressalta que o projeto é necessário para manter a consonância com a Lei Orgânica. Os projetos das sessões extraordinárias constam das pautas em primeira e segunda discussão e também em votação final, caso haja emendas.

A situação abre caminho para que Cintia de Almeida retorne à Câmara. Ela foi afastada dos trabalhos legislativos desde 6 de setembro por determinação da Mesa Diretora.