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O Senado aprovou ontem, 9 de junho, o projeto de lei 1805/2021 que permite o tratamento mais justo para o consumidor superendividado. Entre as novidades, está a garantia de valor mínimo para sua subsistência durante a negociação do pagamento das dívidas.
O projeto prevê ainda que o superendividado possa negociar ao mesmo tempo com todas as empresas credoras, de forma a garantir um acordo mais justo, assim como é feito com as empresas.
O texto, que tramita no Congresso desde 2015, agora vai à sanção do presidente da República.
