Prefeitura de Votorantim realizará audiências públicas para apresentar a Lei Orçamentária Anual - Nova Tropical Fm

A Secretaria de Finanças de Votorantim realiza nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) audiências públicas para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os encontros acontecerão às 18h e às 10h, respectivamente, no Auditório Municipal Francisco Beranger – na avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, centro.

As audiências serão abertas ao público, com limite de 217 pessoas, em atendimento às normas de prevenção à Covid-19. Haverá também transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura no Facebook: facebook.com/prefeituravotorantim/.
A previsão do orçamento de Votorantim para 2022 é de R$ 480.374.060,58. Estão inclusos nesses valores a administração direta, a Fundação da Seguridade dos Funcionários Públicos e a Câmara Municipal.

É pela LOA que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas, as quais deverão ser atingidas naquele ano. É uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte, ou seja, o quanto a Prefeitura vai arrecadar e onde esse dinheiro será aplicado. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento estipulado na Lei Orçamentária Anual.

A Prefeitura de Votorantim informa que é importante a participação popular nas audiências públicas. É por meio delas que ocorre a aprovação ou não das propostas da administração para as ações do ano seguinte. Os munícipes podem fazer sugestões presencialmente ou pelas redes sociais oficiais.
Após as audiências, a Prefeitura enviará, até 30 de setembro, a LOA à Câmara de Vereadores. No Legislativo, o conteúdo passará por apreciação e votação dos vereadores.