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Aprovado projeto de lei que proíbe utilização de fogos de artifício no município

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou durante a sessão de ontem (3), o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Votorantim. 

O projeto agora deve ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor a partir de sua publicação.

De autoria do vereador Heber Martins (PDT), o PL (005/19) tem como objetivo evitar uma série de efeitos nocivos a pessoas especiais, principalmente crianças, idosos e animais. 

De acordo com o vereador, “todos os anos, milhares de pessoas sofrem acidente ao soltar ou manusear rojões e morteiros. E que conforme números da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, acidentes com fogos resultaram em 122 mortes nos últimos vinte anos. Deste total, 24% eram menores de 18 anos”. 

Além disso, Heber afirma que “não se pode esquecer dos pacientes com autismo que também são vítimas dessa cultura e somam hoje, no Brasil, mais de dois milhões de pessoas.”, explicou o parlamentar.

Cidades como São Paulo, Campinas, Ubatuba, Sorocaba, São Manuel, Itu, Mogi Mirim e Conchal, no estado de São Paulo, e Lages (SC), já instituíram leis proibindo fogos de artificio com estampido e no Estado de Minas Gerais, há projeto de lei, em tramitação, como mesmo objetivo.

De acordo com a redação do PL, o descumprimento do disposto na Lei acarretará ao infrator multa no valor de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que equivale, hoje, a cerca de R$ 886. No caso de reincidência, ou seja, o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias, o valor poderá ser aplicado em dobro.

 

2 – Vereador cobra informações sobre boxes nos miniterminais de ônibus de Votorantim

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentou requerimento no qual questiona a atual gestão para que informe, quantos boxes existem, atualmente, nos miniterminais de ônibus de Votorantim e quantos deles estão sendo utilizados.

O vereador questiona também se há algum projeto para dar finalidade aos boxes que atualmente não estão sendo utilizados e, se nos casos de desocupação das unidades, é possível que o cessionário “passe o ponto” para outra pessoa.

Além disso, o vereador observa que “existem alguns boxes vazios nos terminais que infelizmente, muitas vezes acabam sendo ocupados por pessoas de má índole, sofrendo depredação e até ocupação indesejada”.

 

3 – Vereador quer atendimento à noite no P.A da Vila Nova Votorantim

O vereador Zelão (PT) apresentou requerimento no qual questiona se, durante a reforma da UPA Central programada para os próximos meses, o Executivo poderia disponibilizar atendimento à população no P.A do bairro Vila Nova Votorantim, no período da noite, das 18h às 6h da manhã.

Além disso, Zelão questiona se foi realizado um plano de ação, em conjunto com a Empresa de Ônibus Auto São João, visando a criação de uma linha direta de ônibus do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto” até o prédio para onde será transferida a UPA Central, no bairro Parque Jataí. 

Outra questão que o vereador deseja saber são quais as alternativas disponibilizadas aos munícipes para se deslocarem de suas casas até a Unidade de Pronto Atendimento, no Parque Jataí, após o horário de funcionamento de transporte público na cidade (23h55), e se serão disponibilizadas ambulâncias para atenderem os moradores dos bairros mais afastados.

Zelão afirma que “a preocupação existe porque a logística é muito difícil para quem mora em bairros mais distantes. Muitos perdem o ônibus e acabam tendo que retornar a pé. Por isso, essa solicitação para que as pessoas possam receber atendimento na Vila Nova para que a população não precise se deslocar até o Parque Jataí e acabem desamparados”.

 

4 – Vereador quer mais ações turísticas visando a exploração da natureza em Votorantim

O vereador Bruno Martins (s/ partido) questionou o Executivo sobre a criação de ações turísticas visando à exploração da natureza em Votorantim, tais como, facilitar o acesso de visitantes às cachoeiras que estão dentro de propriedade de particular; e, pede informações correlatas.

Bruno afirma que “em 2017, já foi iniciada uma conversa com o Deputado João Caramez, que foi autor da Lei responsável por transformar municípios em interesse turístico e que hoje, graças a isso, Votorantim recebe, anualmente, R$ 600 mil”. 

Ele fala que temos na cidade, inúmeras cachoeiras que não pertencem a nenhuma empresa e que deve-se explorar o que é nosso. E que seu requerimento é para que dentro da ação de turismo do município, a Prefeitura possa formalizar a formação de alguns guias turísticos que possam acompanhar as visitas do público até as cachoeiras e com isso, evitaria até a poluição desenfreada de alguns locais.

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