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CADASTRO PARA ISENÇÃO DE IPTU 2023 A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOTORANTIM VAI ATÉ OUTUBRO.

A secretaria de finanças de Votorantim recebe até 29 de outubro os pedidos de isenção de aposentados e pensionistas para a isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano de 2023.

Os interessados devem comparecer ao setor de cadastro imobiliário, localizado no saguão do paço municipal e requerer o direito. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Os requisitos necessários são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges. Além disso, o interessado só pode possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m², de acordo com o código tributário  de 2001.

Para solicitar pela primeira vez a isenção é necessário apresentar os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário,

Do representante ou procurador quando houver;

Cópia de demonstrativo de valores (carnê iptu/ folha dois);

Cópia de comprovante de endereço recente;

Cópia da matrícula atualizada (emitida com, no máximo, 60 dias),

Contrato, escrituras;

Demonstrativo de crédito de benefício e certidão de casamento.

A pessoa que já é isenta deve se recadastrar apresentando cópia de um documento de identificação como RG, CPF ou CNH, o informativo de recebimento de benefício, comprovante de cadastro do ano anterior, carnê de tsp/coleta de lixo do ano e assinar o requerimento do pedido de isenção.

Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.

Fonte/imagem: Prefeitura de Votorantim

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