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Câmara de Votorantim realiza primeira sessão legislativa do ano

1 – Prefeito participa da abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Votorantim

 

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (4), a primeira sessão legislativa após o fim do recesso parlamentar.

 

O presidente da Câmara, Pastor Lilo, iniciou a sessão afirmando que a Câmara se compromete em trabalhar ainda mais para estar em harmonia com aqueles que os elegeram e ressaltou as conquistas realizadas em 2019. “Após um ano de recessão em que grande parte dos municípios não conseguiu fechar suas contas, a nossa gestão conseguiu cortar custos mantendo a qualidade no atendimento aos cidadãos, e com isso, conseguimos fechar o ano de 2019 com a devolução de R$ 1,350 milhão à Prefeitura reafirmando o compromisso assumido de fazer uma gestão eficiente e com economicidade”, disse Lilo.

 

O prefeito Fernando Oliveira Souza (DEM) e o Secretário de Governo, Carlos Laino estiveram presentes e na ocasião, o prefeito agradeceu a ajuda dos parlamentares, que em 2019 aprovaram projetos importantes para a cidade e para os cidadãos, e afirmou que todos ali firmaram compromissos com a população, compromissos esses que estavam conseguindo cumprir.

 

O superintendente da Região 573 da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, Bispo Darci Borba, também subiu à tribuna, a convite do presidente da Câmara, e realizou uma oração pela cidade.

 

2 – Vereador questiona data de inicio das atividades do PA do Jardim Paulista

 

O vereador Bruno Martins (DEM) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual pede informações sobre a previsão para que a unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista inicie suas atividades.

 

O parlamentar questiona ainda, se foi elaborado um planejamento para que a unidade tenha um Centro de Especialidades, e se estão previstas atividades para o primeiro semestre de 2020.

 

3 – Vereador cobra tratamento a portadores de dermatite atópica

 

O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a atual administração, para que informe qual tipo de tratamento o Departamento de Saúde irá providenciar para Natália Shigaki de Almeida, paciente votorantinense diagnosticada com dermatite atópica.

 

O parlamentar questiona ainda, o que o Governo do Estado, tem feito para atender essas pessoas e por qual motivo o SUS e a agências de saúde negam o tratamento para pacientes com essa patologia. Luciano também questiona se existe a possibilidade do Governo do Estado liberar o tratamento para a referida paciente e se o Executivo tem conhecimento de casos semelhantes.

 

4 – Vereador quer modernização do sistema de iluminação pública na cidade

 

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a atual gestão para que informe se existe algum projeto para a implementação e modernização do sistema de iluminação pública na cidade, e quais foram os registros de reclamações sobre falhas na iluminação e conservação do sistema público de iluminação realizadas pelos canais de atendimento ao munícipe nos últimos três anos.

 

O parlamentar questiona ainda se, o Poder Executivo recebe algum tipo de prestação de contas, com detalhamento dos serviços e qual é o setor responsável pela fiscalização desses serviços. Além disso, o vereador quer saber qual o valor agregado ao orçamento municipal após a aprovação da taxa de iluminação pública e, se o Poder Executivo tem conhecimento de que a empresa só atua mediante reclamação dos usuários.

 

5 – Vereador questiona contratos e organização da Copinha

 

O vereador Mauro do Materiais (PTB) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual solicita ao Executivo informações pertinentes à realização da 25ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15), no Estádio Municipal “Domenico Paolo Metidieri”. O parlamentar quer saber qual o número de profissionais envolvidos, procedimentos de contratação de serviços, licitações, disponibilização de ambulâncias, liberação de Corpo de Bombeiros, pagamentos de horas extras, despesas em geral, entre outras informações.

 

6 – Vereador quer informações sobre projetos de contrapartida entre o município e construtoras

 

O vereador Ita (Cidadania) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a atual gestão municipal para que informe quais foram os projetos de contrapartida que as construtoras responsáveis pelos empreendimentos das unidades habitacionais da região que compreende as Avenidas Santos Dumont, Antônio Lopes dos Santos e Cristiano Vieira Pedrico apresentaram ao Executivo.

 

O parlamentar questiona ainda, se foram realizados estudos de impacto urbanístico para o recebimento das famílias residentes e que residirão nos novos empreendimentos e também, quais os valores investidos pela municipalidade nas vias mencionadas.

 

7 – Vereador cobra providências na barragem da Represa Itupararanga

 

O vereador Alfredo Pissinato Junior (Cidadania) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a Administração, para que informe quais projetos foram desenvolvidos pela administradora para sanar um problema recorrente que acontece na barragem da Represa Itupararanga, onde carretas acabam ficando enroscadas, tendo em vista que o leito carroçável é muito estreito.

O parlamentar questiona ainda, quais parcerias foram feitas com empresas públicas privadas, e, quais providências foram tomadas pela Administração Pública desde que recebeu da Câmara Municipal, através de ofício, o Requerimento nº 009/19, datado de 12 de fevereiro de 2019, cobrando providências, e se há possibilidade, de serem instaladas placas informativas no início da vicinal que passa pela barragem.

 

8 – Vereador cobra cumprimento de alteração no valor da taxa do Microempreendedor Individual

 

O vereador Heber de Almeida (PDT) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona por qual motivo, a empresa Águas de Votorantim, não vem cumprindo o que prevê o § 22, do art. 18-A, do Estatuto da Microempresa, no que diz respeito a não alteração no valor da taxa do Microempreendedor Individual.

O parlamentar questiona ainda, como é feita a notificação de mudança de categoria e quantas ligações de água e esgoto comerciais, domiciliares, industriais e públicas existem no município de Votorantim.

 

9 – Vereador questiona, novamente, construção de posto de gasolina na Vila Ondina

 

O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona se o chefe do Executivo está ciente de que a construção de um posto de gasolina na área situada na esquina da Rua Natalina Galli Caldini com a Avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Vila Ondina, não está em acordo com a Lei Complementar nº 04, de 2015.

 

O parlamentar questiona ainda se foram realizados os estudos necessários, como Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV), conforme a legislação, para a implantação de um posto de gasolina no bairro, e, qual foi a Lei, critérios e quais profissionais liberaram alvará para construção de um empreendimento em área urbana.

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