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Câmara Municipal de Votorantim teve terça-feira movimentada

Aprovado Projeto de Lei institui Dia do Profissional da Enfermagem no calendário Oficial do município

Durante a sessão de ontem terça-feira (6), foi aprovado o Projeto de Lei nº 035/19, de autoria do vereador Zelão (PT), que institui o “Dia do Profissional da Enfermagem”, no dia 12 de maio, no calendário oficial do município.

O vereador afirmou que “esse projeto de lei é uma forma de homenagear os profissionais da saúde que muitas vezes passam despercebidos”.

E garante que se sentiu honrado em prestar essa homenagem, já que foi um pedido feito pelos profissionais do COREN quando se encontrou com eles em Sorocaba.

Aprovado projeto de Lei que disponibiliza lista de remédios e vacinas disponíveis no município

Foi aprovado durante ontem também (6), o Projeto de Lei nº 045/19, de autoria da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), que institui a disponibilização no site oficial do município de uma a lista de remédios e vacinas disponíveis de acordo com os pontos de distribuição.

A vereadora garante que seu pedido se trata de um “projeto simples, porém, de utilidade pública, já que desta forma o munícipe pode acessar a lista sem que seja necessário ficar se deslocando até o local.

Fabíola ainda complementa dizendo que isso vai facilitar inclusive para a fiscalização, já que é um avanço a chance de diminuir a aglomeração nas unidades de saúde e agilizar o atendimento da população”.

Vereador cobra projeto para a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

O vereador Heber de Almeida Martins (PDT) apresentou, um, requerimento no qual questiona se o Executivo tem consciência que a diminuição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode auxiliar no aumento de receita do município e se existe a possibilidade de ser elaborado um Projeto de Lei para a redução desta alíquota na cidade.

Segundo o vereador, seu requerimento “traz uma questão que já é acompanhada em outras cidades e que apresenta resultados positivos”.

A arrecadação do município hoje é apenas para manutenção e pagamento de contas, fato esse que inviabiliza a sobra para investimentos.

Ainda sobre o requerimento, Heber de Almeida diz que mais de 15 mil imóveis não são regularizados e quem perde com isso é a cidade. E sugere que se a prefeitura abaixasse a alíquota para 1%, poderia arrecadar cerca de R$ 10 milhões.

E terminou dizendo que a função dos vereadores é ajudar o governo ao máximo no que diz respeito a melhorias que beneficiem a cidade.

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