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Câmara realiza primeira sessão após recesso

A Câmara Municipal de Votorantim realiza amanhã (4), às 9 horas, a primeira sessão ordinária após o período de recesso parlamentar. Entre as matérias previstas, serão apresentados três Projetos de Lei. O primeiro, do Executivo, trata da reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim.

 

Os outros dois projetos que entram em pauta para leitura, tem como foco o público feminino, um deles, de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que obriga estabelecimentos de atendimento ao público na cidade, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O outro projeto, de autoria do vereador Pr. Lilo (MDB), quer instituir no município o Programa “Toda mulher merece uma doula”, que obriga a contratação pelo Poder Executivo, de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A polêmica fica por conta da apresentação de vetos do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM). O Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lilo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim, teve voto total do chefe do Executivo.

 

Outra matéria que também recebeu veto total foi a Emenda Substitutiva nº 006, de autoria da Comissão de Finanças, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19, de autoria do prefeito, que altera alguns artigos da Lei Complementar nº 004/15 – Plano Diretor. Além disso, o chefe do Executivo vetou parcialmente o Projeto de Lei Ordinária nº 074/19, de autoria do vereador Zelão (PT), que dispõe sobre a isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social.

 

Na pauta, constam ainda, além de indicações dos parlamentares ao Executivo, estão os requerimentos dos parlamentares, tratando de assuntos diversos de interesse da população, como: questionamento sobre existência de curso profissionalizante de costura industrial no município; atendimento aos portadores de dermatite atópica; modernização do sistema de iluminação pública da cidade; questionamentos sobre a realização da 25ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15); solicitação de informações sobre projetos de contrapartida entre construtoras e o município; informações sobre os projetos desenvolvidos para sanar problemas recorrentes na estrada que passa pela barragem da Represa Itupararanga; questionamento sobre o não cumprimento da alteração no valor da taxa a ser cobrada do microempreendedor individual pela empresa Águas de Votorantim, e informações sobre alvará para construção de posto de gasolina em área urbana.

 

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, que fica na Rua Antônio Festa, 88, no Centro, ou por meio de transmissão em tempo real, no Facebook da Câmara Municipal de Votorantim.

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