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Empresa que deixar cabos e fiação soltos em postes será multada

A Câmara de Votorantim aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (7), projeto de lei de autoria do vereador Ita (Cidadania) que prevê multa às empresas prestadoras de serviços elétricos, de telefonia ou televisão que deixarem fios e cabos soltos em postes. A proposta agora segue para a sanção da prefeita Fabíola Alves de Souza Pedrico (PSDB).

Ita decidiu elaborar o projeto de lei, que leva o número 098, depois de receber inúmeras reclamações de munícipes. Percorrendo os bairros, ele também constatou que o problema é recorrente. “Além de deixar a cidade feia, por causa da poluição visual, esses fios e cabos, sobretudo os que conduzem eletricidade, podem causar acidentes”, justifica.

Pela proposta, as empresas são obrigadas a remover os fios e cabos aéreos em excesso e sem uso. Qualquer pessoa poderá fazer a solicitação dos serviços, mediante encaminhamento à prefeitura. A empresa acionada, por sua vez, terá o prazo de 48 horas para tomar as devidas providências, sob o risco de ser multada em mais de R$ 940 por dia.

Como a multa está fixada em Unidade Fiscal do Município (UFM), os valores poderão sofrer reajuste. O projeto determina que a penalidade seja de cem UFM para cada 12 horas transcorridas em que persistir a infração. Hoje, a UFM de Votorantim está em R$ 4,72.

 

Informações: Assessoria de Imprensa – Ita

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