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O ex-vereador por dois mandatos e ex-prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, pode voltar a trabalhar na Câmara como assistente legislativo. A Mesa Diretora da Câmara publicou, na última sexta-feira (17), a Portaria nº 67/2021, que cessa os efeitos da Portaria nº 16/15, de 26 de fevereiro de 2015, que concedeu a Fernando licença para tratar de interesses particulares.
Fernando ocupa o cargo público de provimento efetivo (concursado) de assistente legislativo, padrão 04-f, lotado na Diretoria Geral do Poder Legislativo.
A Portaria de 2015 previa que ele ficasse afastado do cargo por três anos, sem vencimentos, a partir de 4 de fevereiro daquele ano. Entre 2017 e 2020, Fernando ocupou o cargo de Prefeito de Votorantim e a contagem cessou, sendo retomada assim que ele deixou o Poder Executivo.
Pela Portaria mº 67/2021, o ex-prefeito deve se apresentar à Câmara em 17 de janeiro de 2022. Em 2015, seu salário era de R$ 1.566,50. Hoje, é de R$ 2.214,09.
A Portaria é assinada pelos vereadores José Claudio Pereira, Cirineu Barbosa e Thiago Schiming, além da diretora-geral Osana Feitoza Leite e segue o disposto no artigo 110 da lei nº 1090/1993 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Votorantim.
Informações: Gazeta de Votorantim
