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A Justiça negou na tarde desta quarta-feira (14) o pedido pela defesa do prefeito de Sorocaba (SP) cassado, José Crespo (DEM), para tentar anular a sessão que resultou no afastamento dele.
Segundo a decisão da Justiça, “descabe ao Poder Judiciário adentrar nos aspectos políticos, de índole discricionária, reservados à Casa Legislativa, quando questionada cassação de mandato, incumbindo-lhe tão-somente o controle formal da legalidade”.
O advogado Márcio Leme, responsável pela defesa, protocolou o pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, na sexta-feira (9). Ele afirmou que vai recorrer da decisão.
No documento, o advogado cita que o vereador Hudson Pessini como Relator da Comissão Processante “atenta contra a supremacia da Constituição Federal”, por ele ser namorado da atual prefeita, Jaqueline Coutinho.
Em outro trecho, ele afirma que houve ilegalidade em atos do presidente da Câmara, Fernando Dini, na nomeação do presidente e relator da comissão processante, além do sorteio de um novo integrante da comissão após o retorno da vereadora Cintia de Almeida para a Câmara no lugar do suplente Rafael Militão.
Em nota, a assessoria de Fernando Dini disse que Crespo tem direito à defesa e nega irregularidades.
“As partes em que cita no processo, principalmente no que compete o exercício do presidente Fernando Dini, nada tem de ilegal como a defesa aponta. Todo o trabalho na composição e substituição da Comissão Processante respeitou suas etapas e democracia.“
