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Justiça nega recurso apresentado por Pastor Tonhão contra a Câmara

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o recurso apresentado pelo ex-vereador Antônio Pereira, o Pastor Tonhão, contra a Câmara Municipal de Votorantim, no qual ele pleiteava a declaração de nulidade do ato que o destituiu da posse para exercer o mandato durante o período de licença e suspensão do vereador titular José Antonio de Oliveira, o Gaguinho, entre o final de 2018 e começo de 2019.

 

Na ocasião, Gaguinho retornou ao posto antes do que havia sido anunciado, e Pastor Tonhão recebeu seus vencimentos da Câmara Municipal de Votorantim, no entanto, a Câmara solicitou ao Tonhão reembolso dos dias pagos duplamente para Gaguinho e Tonhão, no valor de R$ 1.393,92. 

 

Tonhão contestou na Justiça, alegando que o ato que o destituiu do exercício do mandato de vereador, enquanto suplente, foi ilegal.

 

A desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares afirmou em seu julgamento, que “é incabível o exame do mérito, já que eventual modificação da sentença não traria qualquer modificação à situação de fato”, referindo-se a possível ilegalidade da volta antecipada de Gaguinho e consequente destituição do vereador suplente Tonhão.

 

Procurado, ex-vereador Pastor Tonhão não se manifestou até o momento.

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