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A prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), sancionou, no dia 7 de janeiro, a lei que torna obrigatória a remoção de fios e cabos, excedentes e sem uso, que são deixados em postes por prestadoras de serviços de eletricidade, telefonia ou televisão. O projeto é do vereador Ita (Cidadania) e havia sido aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara de 7 de dezembro do ano passado.
A lei ordinária nº 2875/2022, devidamente publicada no Jornal do Município, prevê multa às empresas que deixarem os fios e cabos soltos. O objetivo é combater a poluição visual. Para tanto, qualquer pessoa pode fazer a denúncia ao Poder Público que, em seguida, terá de exigir que os serviços sejam executados.
Ita decidiu elaborar o projeto depois de receber inúmeras reclamações. Visitando diversos bairros, ele também constatou que o problema é recorrente. “Além de deixar a cidade feia, esses fios e cabos, sobretudo os que conduzem eletricidade, podem causar acidentes”, justifica o vereador.
Para a correta aplicação da lei, Ita agora conta com o apoio da população. “Qualquer munícipe poderá fazer a solicitação dos serviços, mediante encaminhamento à prefeitura, e a empresa acionada terá o prazo de 48 horas para tomar as devidas providências, sob o risco de ser multada em mais de R$ 940 por dia”, explica.
Como a multa está fixada em Unidade Fiscal do Município (UFM), os valores poderão sofrer reajuste. A lei determina que a penalidade seja de cem UFM para cada 12 horas transcorridas em que persistir a infração. Hoje, a UFM de Votorantim está em R$ 4,72. “Ao sancionar esta lei, a prefeita mostra que também está empenhada em deixar a nossa cidade mais bonita e livre da poluição visual”, conclui o parlamentar.
Informações: Assessoria de Imprensa – Ita
