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Orçamento de Votorantim para 2020 será debatido com a população na Câmara

A Câmara Municipal de Votorantim realiza nesta segunda-feira (4), a partir das 10h, audiências públicas de apresentação e discussão dos projetos de lei (nº 071/19) da Lei Orçamentária Anual (LOA); e da propositura (nº 072/19) sobre alterações das leis municipais de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), todos para o exercício de 2020. 

 

No momento, não há previsão de data para votação, embora os vereadores tenham até o dia 19 de dezembro para deliberar em plenário.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte. Para apresentação da proposta orçamentária da Prefeitura de Votorantim para 2020, duas áreas chamaram atenção pela redução no orçamento: desporto/lazer e segurança pública.

 

No que diz respeito ao setor de desporto/lazer, a estimativa para 2020 é investir mais de R$ 3 milhões, ante os mais de R$ 4 milhões de 2019. Ou seja, uma queda de mais de R$ 720 mil reais. A justificativa, segundo a Secretaria de Finanças (SEF) de Votorantim, é a de que, de um ano para o outro, houve a construção do ginásio poliesportivo no bairro Altos de Votorantim, que se conclui este ano

 

Outra área com déficit orçamentário é a Segurança pública. A previsão em 2020 é de mais de R$ 1 milhão e meio. Em 2019, foi de quase R$3 milhões de reais. De acordo com a Secretaria de Finanças de Votorantim, “não houve diminuição na segurança, o que ocorre é que essa configuração, ao contrário dos anos anteriores, está considerando exclusivamente a estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM), sendo que os demais serviços e servidores não pertencentes à corporação serão realocados em suas respectivas áreas”. 

 

Ainda no mesmo, dia, às 18h, uma segunda discussão sobre a Lei Orçamentária Anual. Em seguida, às 19h, mais um debate acerca das leis de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

 

A Casa de Leis votorantinense está localizada na rua Boulevard Antônio Festa, 88, região central de Votorantim.

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