Projeto prevê mudança na cobrança de IPTU - Nova Tropical Fm

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Sorocaba, e que deverá ser analisado nos próximos dias, muda a forma de cobrança do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) para novos loteamentos. Neles, o imposto poderá ser cobrado com base em loteamentos vizinhos, já com cobrança de IPTU consolidado.

A mudança na lei que trata da planta genérica de valores de metros quadrados da cidade também prevê que condomínios horizontais e loteamentos fechados terão a cobrança feita por setor de perícia da Secretaria de Planejamento. Durante a tramitação, vale lembrar, a questão dos condomínios e loteamentos fechados ganhou uma observação da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária.

Para a Comissão, isso causaria um aumento na cobrança. O projeto começou a tramitar em 2020, ainda durante o governo de Jaqueline Coutinho (MDB). Entretanto, no segundo semestre de 2021, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) deu sinal verde para que a iniciativa siga em tramitação. A matéria já está inclusa na pauta de terça-feira (22).

Quanto ao IPTU 2022, a previsão é que todos os boletos sejam entregues até o início de março. Entre 14 e 25 de março ocorrem os vencimentos das parcelas únicas, das primeiras parcelas e do prazo para entrar com recurso contra os valores.