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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre a reclamação de José Crespo (DEM). O prefeito cassado de Sorocaba tenta reaver o seu mandato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ferramenta utilizada pelo prefeito cassado para acessar o STF foi uma reclamação. A PGR recebeu esse processo por meio do ministro-relator Gilmar Mendes. O membro do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou para a PGR uma análise do recurso, por exercer as funções do Ministério Público junto ao STF.
Por meio de nota, o Ministério Público Federal confirmou nesta segunda-feira (17) ainda não haver manifestação da Procuradoria-Geral da República. O processo foi encaminhado à PGR em 6 de fevereiro e “está sob análise”.
STF
O STF também foi procurado nesta segunda-feira (17) pelo Cruzeiro do Sul. “De acordo com as informações constantes da página de acompanhamento processual, a PGR ainda não se manifestou neste processo”, respondeu, por meio de nota, a assessoria do Supremo.
Os autos estavam conclusos ao relator desde 30 de janeiro. Com a decisão, caberá à PGR argumentar pela procedência ou não da reclamação de Crespo junto ao STF. Após isso, os autos retornarão ao ministro-relator, para exame do pedido liminar que pode reconduzir o democrata ao Paço Municipal.
Cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por crime de responsabilidade, Crespo ajuizou ação anulatória na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Após derrotas nas duas primeiras instâncias, reclamou ao STF em 27 de dezembro.
