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Nesta terça-feira (24), os vereadores devem votar dois projetos de lei de autoria do Executivo: o número 016/2021, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura e o projeto número 017/2021, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura.
Os dois pedidos chegaram à Câmara durante a sessão ordinária da semana passada, com pedido de votação urgente. Em sua justificativa, a prefeita Fabíola Alves (PSDB) enfatiza que os projetos de lei objetivam efetuar ajustes na estrutura funcional da administração direta, não sendo uma reforma administrativa propriamente dita, tendo em vista as vedações legais por conta da pandemia.
Caso sejam aprovados, por meio dos projetos serão criados três cargos de livre provimento de coordenador de atenção à saúde, cuja atuação não se limita às unidades básicas de saúde, mas deverá atender às diversas naturezas dos serviços em saúde. Para não ocorrer aumento de gastos, a proposta é extinguir a função de chefe de serviço de convênios e contratos e dois cargos de gerentes de unidades básicas de saúde. Por outro lado, a prefeitura está criando o cargo de médico de família e comunidade.
Também será criada a Secretaria de Mobilidade Urbana que, segundo a prefeita, chega em um momento de grande expansão e ocupação do território da cidade, além de ter atenção especial na fiscalização do transporte público urbano.
A Secretaria de Planejamento, hoje responsável por essa atividade, deve focar mais nas ações globais de planejamento estratégico para capitalizar as oportunidades que se apresentam, além de incorporar a diretoria de tecnologia da informação com vistas à integração dos sistemas e expansão das redes de comunicação, tanto públicas como particulares.
Está sendo proposta também a extinção de alguns cargos de confiança de assessores e a remodelação de outros cargos.
