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Sessão da Câmara Legislativa de Votorantim discutiu temas importantes para a cidade na última terça-feira

1 – Vereador quer incentivo fiscal aos microempreendedores do município

 

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentou durante a sessão desta ontem (22), requerimento no qual questiona o Executivo sobre a possibilidade de criação de um grupo de estudo com os servidores das secretarias envolvidas, contadores, tributaristas e membros do Conselho Regional de Contabilidade para que possa ser criado o incentivo fiscal aos microempreendedores do município.

 

O parlamentar questiona ainda quais as taxas, custos e encargos que o microempreendedor individual deve recolher aos cofres públicos.

 

2 – Vereadora questiona qual a destinação das verbas que seriam para Clínica Veterinária

 

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) apresentou requerimento no qual questiona a Administração Municipal para que informe se existe previsão para implantação do Projeto 3.526, que trata do bem-estar animal, conforme revistos nas três últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e, por qual motivo a mesma não foi cumprida.

 

A parlamentar questiona também, se o programa municipal de castração de animais está em funcionamento, quantos animais são atendidos mensalmente e qual é o tempo médio de espera para a castração de animais.

 

3 – Vereador questiona diretores acumulando responsabilidades direcionais em escolas diferentes

 

O vereador Zelão (PT) apresentou requerimento no qual solicita ao Chefe do Executivo, assim como ao Secretário Municipal de Educação, para que informem se têm ciência que há mais de cinco anos, uma Diretora de Escola da rede municipal está responsável por duas escolas EMEIEF “Prof. Cândido dos Santos” e CMEI, no bairro Jardim Green Valley, e por qual motivo o referido CMEI está sem uma Direção exclusiva.

 

O parlamentar questiona ainda se o Secretário Municipal encaminhou pedido para que a atual Administração Municipal convocasse, por meio de concurso público ainda vigente, um novo Diretor para assumir esse CMEI e ainda, se há possibilidade de providenciar essa convocação. 

 

Outro questionamento de Zelão é referente a responsabilidade pelas duas unidades quando a atual Diretora precisar faltar ou se ausentar de suas atividades. Quantas são as escolas ou CMEIs que estão na mesma situação, e qual é número de cargos vagos na rede municipal, de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico.

 

4 – Vereador quer implantação de exames audiométricos nas crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino

 

O vereador Ita (Cidadania) apresentou requerimento no qual questiona a atual Administração se a Secretaria de Educação analisou, junto à Secretaria de Saúde, a possibilidade de implantação de exames audiométricos nas crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim, conforme consta no Ofício nº 486/19-CM, de 25 de julho de 2019, em atenção ao Requerimento nº 194/19.

 

O parlamentar solicita ainda, que o Executivo informe qual foi a conclusão dos estudos que seriam realizados e, caso os estudos sejam favoráveis, questiona sobre a possibilidade de que essa implantação seja realizada no início do próximo ano letivo, em 2020.

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