Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Sessão da Câmara teve pauta extensa e abordagem de temas diversificados

1 – Câmara vota pela manutenção das sessões ordinárias às terças pela manhã

Os vereadores aprovaram, ontem (17), requerimento da Mesa Diretora para que as sessões ordinárias da Câmara Municipal sejam mantidas às terças-feiras, das 9 às 12 horas. 

De acordo com o requerimento nº 259/19, será prorrogado por mais seis meses a vigência do Ato nº 11, de 13 de março de 2019, que alterou temporariamente as sessões ordinárias da Casa de Leis, para o atual horário.

No requerimento, os vereadores ressaltam que, nos meses sob a vigência do Ato nº 11/2019, ocorreram contenções de despesas como: energia elétrica e hora extra de servidores, além disso, como a sessão, atualmente, vem sendo realizada em horário de expediente, todos os servidores da Casa de Leis encontram-se presentes, e com isso, o dinamismo e o apoio técnico operacional são bem maiores do que quando as sessões eram noturnas.

Portanto, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim seguem ocorrendo no período da manhã, às terças-feiras, até 16 de março de 2020 quando será necessário haver nova votação.

 

2 – Câmara notifica Facebook para que informe propriedade de páginas “fakes” 

Durante a sessão desta terça-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Lilo (MDB), fez a leitura do ofício enviado ao Facebook solicitando o IP (Internet Protocol) e todas as informações disponíveis dos proprietários das páginas “Acorda Votorantim”, “Bocudão de Votorantim” e “Conexão Votorantim”. 

Segundo o ofício, apoiado por todos os parlamentares, estas são páginas “fake news”, que estão divulgando informações inverídicas sobre a Câmara Municipal e sobre os vereadores. 

Com as informações à disposição, será possível tomar as devidas providências legais para que o Legislativo possa se resguardar e cobrar eventuais danos causados à imagem da Câmara e dos vereadores citados.

 

3 – Ministério Público quer saber se Gaguinho ressarciu a Câmara dos valores recebidos indevidamente

A Câmara Municipal de Votorantim foi notificada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público, Ricardo Hildebrand Garcia, com questionamentos sobre possíveis sanções relativas ao inquérito aberto para investigar o vereador Gaguinho (DEM), por uso irregular de veículo oficial da Câmara, em 2018.

Durante a sessão o documento foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, vereador Lilo (MDB), na presença de todos os parlamentares, inclusive do vereador Gaguinho. 

No ofício do promotor, ele questiona “se houve por parte do mesmo (Gaguinho), a reparação de danos por ele causados ao erário, como o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos por ele a título de reembolso de refeições, bem como, dos valores gastos com as viagens realizadas de forma indevida”.

Após o ofício ter sido protocolado e oficialmente entregue ao vereador Ita (Cidadania), então presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que à época investigou as supostas irregularidades do vereador Gaguinho, o jurídico da Casa Legislativa deve analisar os próximos passos.

 

 4 – Aprovado projeto que institui “Votorantim por uma Cultura de Paz”

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto de Lei que que institui no Calendário Oficial do Município, a semana “Votorantim por uma Cultura de Paz”, e ainda torna obrigatório o uso do selo “Votorantim por uma Cultura de Paz” em estabelecimentos do município.  

O Projeto de Lei nº 055/19, de autoria do vereador Luciano Silva (s/ partido) estabelece a semana “Votorantim por uma Cultura de Paz” no Calendário Oficial do município, a ser comemorada anualmente na semana do dia 08 de dezembro, data do aniversário da cidade, e tem como objetivo promover o diálogo e a amizade entre as pessoas, desenvolver a empatia, fomentar a resolução de problemas com respeito e gentileza, valorizar a positividade humana e incentivar a paz e a justiça.

Segundo Luciano, as frequentes notícias sobre casos de violência no Brasil e em nossa cidade, motivaram a criação desta data. 

Além das comemorações a serem realizadas durante a semana “Votorantim por uma Cultura de Paz”, Luciano lembra da importância do selo.

Conforme redação do artigo 3º, parágrafo único da lei, torna-se obrigatório a todos os estabelecimentos de atendimento ao público em geral, especialmente os que atuam na área da educação e da saúde, a fixação o selo “Votorantim por uma Cultura de Paz” em suas dependências.

O projeto agora deve ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor a partir de sua publicação.

Deixe seu comentário: