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Sorocaba inicia ‘Operação Delegada’ com policiais militares nas ruas

O prefeito Rodrigo Manga assinou, na última sexta-feira (17), documento que dá início à ‘Operação Delegada’ em Sorocaba. A ação começou a ser operacionalizada já na sexta, permitindo a atuação de policiais militares, nos horários livres de escala de trabalho, como agentes do serviço público municipal, sendo remunerados para isso pela Prefeitura de Sorocaba.

Segundo o secretário de Segurança Urbana de Sorocaba, Coronel Vitor Gusmão, a Prefeitura, na própria sexta-feira já foi empregado um efetivo de 11 equipes de policiais militares, como parte da ‘Operação Delegada’ na cidade.

“Cada equipe é composta por uma viatura e dois policiais. Começamos trabalhando com 11 equipes em dias úteis e, no fim de semana, a ação terá reforço extra, com a atuação de 20 equipes”, afirma.

O secretário disse ainda que será priorizado, entre outras atuações, as ações preventivas para inibir os pancadões, em complemento ao efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) e da própria Polícia Militar. “O interessante da ‘Operação Delegada’ é que podemos definir o número de equipes e escalas conforme a necessidade, dia a dia”, complementou Vitor Gusmão.

O anúncio do início da ‘Operação Delegada’ foi feito durante o evento de inauguração da nova sede do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I), no bairro de Santa Rosália. As instalações atuais do Batalhão foram cedidas pela Prefeitura de Sorocaba para uso da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo, a partir da Lei Municipal n° 12.330/21, sancionada em julho deste ano pelo prefeito Rodrigo Manga. No local, funcionarão também a Companhia de Força Tática e a 4ª Companhia da PM.

“Tanto o início da ‘Operação Delegada’, quanto a cessão do prédio atual para a PM são iniciativas importantes para a Sorocaba, e que só foram possíveis graças ao apoio que a Câmara Municipal vem oferecendo às ações que beneficiam a cidade”, afirma o prefeito Rodrigo Manga. Ele disse ainda que, com o início da Operação, o intuito é reforçar a proteção e a segurança da população nos espaços públicos já neste período de festas natalinas e de fim de ano.

 

Detalhes da ‘Operação Delegada’

A Lei Municipal nº 12.412/202, que autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (Sesu), para a implantação na cidade da ‘Operação Delegada’, foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga no dia 27 de outubro.

Conforme a lei sancionada, cada policial militar pode exercer até 40 horas mensais de trabalho na atividade. Pela legislação, esses profissionais podem atuar em ações de fiscalização a estabelecimentos, sons e ruídos, bem como de proteção ao patrimônio público e em eventos.

A Prefeitura de Sorocaba efetuará o pagamento diretamente a cada profissional e os policiais utilizarão a estrutura do Estado, como se estivessem em escala normal de trabalho. Pelo desempenho na ‘Operação Delegada’, o policial militar receberá a quantia correspondente à quantidade de horas de serviço. A remuneração para oficiais escalados será de 1,5 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora trabalhada e os praças, de 1,3 Ufesp.

“Para a efetivação e o acompanhamento da execução do convênio, temos uma Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, composta por dois oficiais do 7º BPM/I e dois servidores do Município”, conclui o secretário da Sesu.

Lembrando que a cidade já contou com a ‘Operação Delegada’ durante a gestão do então prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) a partir de 2013. Depois, em 2017, o então prefeito José Crespo (DEM) anunciou o rompimento do contrato com o Estado, por entender que não faz sentido a Prefeitura pagar por um serviço cuja atribuição é estadual.

 

Informações: Secom Sorocaba

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