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STF nega pedido de José Crespo para voltar à Prefeitura de Sorocaba

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do prefeito cassado de Sorocaba José Crespo para retornar ao cargo. O processo foi julgado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão saiu na quinta-feira (16) e foi publicada nesta sexta-feira (17), mas ainda cabe recurso.

O político foi investigado pelos vereadores por supostas irregularidades no voluntariado na prefeitura e perdeu o mandato no dia 02 de Agosto de 2019.

Crespo entrou com pedido para voltar à prefeitura em primeira e segunda instâncias. Nos dois casos, a Justiça negou o retorno, fazendo com que ele recorresse ao STF.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou o argumento da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de que a Câmara Municipal seguiu o decreto federal da cassação e não violou o direito de ampla defesa.

O argumento citado pelo ministro diz que o STF não é revisor de todo processo de cassação de chefe do Poder Executivo. Desta forma, Mendes não acatou o recurso e, por isso, não julgou a limina.

Fonte: G1

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