Vereadores de Votorantim aprovaram ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias - Nova Tropical Fm

A Câmara Municipal de Votorantim realizou ontem (6) a 18ª Sessão Ordinária. A pauta foi composta por requerimentos, apresentações de projetos de lei e votação do projeto de lei nº 26 de 2021, que estabelece as diretrizes e bases para definição das metas e prioridades da administração municipal, para elaboração do orçamento fiscal, da seguridade e investimentos do município relativos ao ano de 2022: a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Cirineu Barbosa (PMN) fez a leitura do expediente dos vereadores com dois projetos apresentados. O primeiro, PL 058/21, de autoria de César Silva (Cidadania) propõe a “corrida de pedestres e caminhada da Emancipação em Votorantim”, e o segundo, o PL 059/21, de autoria de Murilo Piatti (PSDB) instituiu, no município, a concessão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual.

A emenda supressiva 01/21, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/21, inclui no calendário oficial do município, nas atividades da “Semana de Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo de Futsal”. Assim como a “Moção de Apoio” aos profissionais farmacêuticos que estão trabalhando no combate à pandemia da Covid-19, de autoria de Zelão.

Todas as propostas apresentadas tramitarão nas comissões permanente da Casa de Leis para análise e posterior votação.

Requerimentos

Ainda na sessão, nove requerimentos de autoria dos parlamentares foram discutidos e aprovados. Entre eles: solicitação de projeto para a implantação de uma rotatória na confluência da Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) com a rua Anália Pereira (autoria de César Silva); consumo e tráfico de drogas na rua Ovídio Godinho e nas margens do Rio Sorocaba (autoria de Rogério Lima); censo animal em Votorantim (autoria de Murilo Piatti); campanha de incentivo para a renegociação de dívidas referente ao IPTU (autoria de Ita); aquisição ou locação de um equipamento de tomografia para realização de exames no hospital municipal (autoria de Pastor Lilo); situação crítica próximo à av. Octávio Augusto Rangel, onde é feito o descarte de esgoto urbano “in natura” (autoria de Cirineu Barbosa); instalação de um centro de hemodiálise municipal (autoria de Thiago Schiming); compra de tablets para alunos, notebook para os professores e uma televisão para cada escola promover os trabalhos de estudos aos alunos da rede (autoria de Luciano Silva) e o possível uso indevido de veículo oficial da Prefeitura para fins pessoais (autoria de Gaguinho).

LDO aprovada

Na ordem do dia, a única proposta para votação foi o projeto de lei nº 26 de 2021, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), referente ao exercício de 2022, que foi aprovada por oito votos favoráveis. O presidente da Casa de Leis, Zelão, não vota e dois vereadores estavam ausentes no plenário durante a votação, portanto não tiveram os votos computados.