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Vereadores recebem secretários para esclarecimentos sobre projetos de lei do Executivo

Na quarta-feira (28), atendendo solicitação do Executivo, secretários municipais estiveram na Câmara reunidos com vereadores para explanação sobre três projetos que serão encaminhados para análise e votação dos parlamentares na Câmara.

Um dos projetos trata do Plano Diretor do Município de Votorantim. Entre os secretários presentes estavam Carlos Laino, secretário de Governo, Planejamento e Desenvolvimento; Fábio Lugari Costa, de Administração; Jéssica Russo de Camargo Teixeira, de Finanças, e Pedro Nunes Filho, de Obras e Urbanismo.

Participaram também da reunião, os vereadores Zelão (PT); Luciano Silva (s/partido); Ita (Cidadania); Alfredo Pissinato (Cidadania); Bruno de Almeida (s/ partido); Heber Martins (PDT) e as assessorias dos vereadores Lilo (MDB), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), além do diretor Geral da Câmara, Cláudio Toledo de Camargo.

Laino ressaltou que o projeto que altera o Plano Diretor do Município, tem por objetivo adequar o planejamento da cidade, levando em consideração o desenvolvimento de Votorantim. “Na realidade, o projeto não tem muitas alterações, são mais adequações em virtude do próprio crescimento e da forma de desenvolvimento do município, que o pessoal da SOURB (Secretaria de Obras e Urbanismo) trabalhou. A Dra. Naila do Cartório também colaborou e se colocou à disposição para estar presente nas Audiências Públicas, já que participou nos auxiliando na parte legal”, explicou Laino.

Após protocolado o projeto, devem ser agendadas as audiências públicas para que o plano seja discutido e posteriormente colocado em votação.

Outro projeto abordado durante a reunião, propõe o PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, que consiste na realização de um mutirão para que munícipes com tributos atrasados possam parcelar e quitar seus débitos. “Este projeto trata de um pedido que já vem sendo feito por alguns vereadores e por muita gente da cidade. Nós fizemos um em 2017 e deu resultado positivo. No ano passado, por estarmos muito acima do limite providencial da folha de pagamento, o Tribunal de Contas não permitiu que fosse realizado. Mas neste ano estamos enviando novamente. Se vocês aprovarem o projeto, serão 60 dias para que os munícipes possam parcelar suas dívidas e nós possamos acertar o caixa e terminar esse ano com as contas em dia”, afirmou Laino.

Se aprovado o projeto, o PPI deve ser realizado de 22 de setembro a 22 de novembro no saguão do Paço Municipal.

O terceiro projeto, trata de uma alteração na Lei 1602/01, que corrige o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Hoje a base de cálculo para o imposto é o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), mas, com a aprovação desse projeto, passará a ser utilizado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Essa também é uma solicitação de alguns vereadores que entenderam que seria interessante a gente mudar a base de cálculo do reajuste do IPTU de IGPM para IPCA. Assim, não há chance de o IPTU aumentar muito acima do aumento salarial do trabalhador”, disse Laino.

Todos os projetos foram protocolados com o diretor Geral da Câmara e seguirão para análise dos parlamentares pelo período de cerca de 10 dias e após esse prazo devem entrar em pauta para votação.

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